MPSC move nove ações contra o Estado
Matéria via Diário do Sul / Postado dia 13-03-2018

Nove ações civis públicas e uma de inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o governo do Estado. As medidas são resultado de meses de trabalho de uma força-tarefa formada por cinco promotores e coordenada pelo procurador-geral Sandro Neis.

O pacote de ações tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços, disse o promotor de Justiça Thiago Carriço.

Para a Saúde dos municípios, o Estado está deixando de dar dinheiro desde maio do ano passado. Há um atraso de três anos, uma dívida de R$ 172 milhões. O Estado tem participação em serviços importantes, de responsabilidade das prefeituras.

Deveria contribuir com os 18 Centros de Atendimento Psicossocial (R$ 965 mil), 49 Centros de Odontologia (R$ 2 milhões), 274 Núcleos de Apoio à Saude da Família (R$ 6,4 milhões), Estratégia de Saúde da Família (R$ 74,8 milhões), Assistência Farmacêutica (R$ 18,5 milhões), Atendimento aos presos (R$ 492 mil) e também o “0,30”: o incentivo de R$ 0,30 por habitante, para que os pacientes tenham acesso a alguns serviços de média e alta complexidade, totalizando R$ 69 milhões.

A lei exige a participação do Estado e de um grupo, a comissão intergestora bipartite, com seis representantes do governo e seis dos municípios, que definem quanto e onde investir. São decisões e, como tal, têm que ser cumpridas.

“Muitos serviços foram suspensos e o fornecimento de muitos medicamentos e instrumentos também foram prejudicados”, disse Thiago.

A aposentada Alice Oliveira Schaeffer, de Joinville, no Norte catarinense, sabe bem dos 
prejuízos nos serviços. São seis comprimidos por dia para hipertensão pulmonar. “Quando eu vou, às vezes tem, às vezes não tem. Às vezes eles dizem que não tem previsão”, disse.

Além das medidas para garantir mais dinheiro aos municípios, o Ministério Público de Santa Catarina também ajuizou outra ação, pedindo que o governo repasse o mínimo para a Saúde do Estado, mês a mês, e não só no fim do ano, como tem acontecido.



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Jogos são adiados por causa de greve

Os reflexos da greve dos caminhoneiros fizeram com que a Federação Catarinense de Futebol (FCF) adiasse jogos das categorias de base da Série A do Campeonato Catarinense. Ao todo, são dez partidas que tiveram nova data por causa “dos inúmeros transtornos ocasionados em virtude da greve geral dos caminhoneiros no país”, conforme o comunicado da entidade. 

O departamento de competições da entidade remarcou os duelos de fim de semana para o meio da semana, na terça ou quarta-feira. Foram quatro partidas da categoria infantil e outras quatro da juvenil (os duelos ocorrem um em seguida do outro), válidas pela quarta rodada primeira fase. Previstos para este sábado, serão disputados na quarta-feira.

Já na categoria júnior, dois jogos dos três da segunda rodada do returno foram alterados. Tubarão x Avaí e Figueirense x Joinville estavam marcados para sexta-feira e foram remarcados para terça. O duelo entre Criciúma e Chapecoense foi o único mantido, porque a delegação do Verdão do Oeste já está no Sul de Santa Catarina para a partida.

Hercílio Luz

Em comum acordo com os times participantes, o departamento de competições da Federação Catarinense de Futebol adiou as partidas das três competições das categorias de base do Campeonato Catarinense Série A 2018. O Hercílio Luz participa das categorias Infantil (Sub-15) e Juvenil (Sub-17), cujos times entrariam em campo neste sábado, contra o Guarani de Palhoça, no Estádio Renato Silveira, pela 4ª rodada da 1ª Fase. Em função da greve dos caminhoneiros, as disputas foram reagendadas para quarta-feira. Na segunda-feira (28), a FCF e a diretoria dos times participantes reavaliarão as condições e confirmarão as partidas. Caso seja necessário, uma nova data poderá ser marcada. Na sexta-feira, os dois times treinaram normalmente no Aníbal Costa. No Infantil, o time do Leão do Sul ocupa a 9ª posição, enquanto no Juvenil a equipe está em 8º lugar.

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