Procon de Tubarão interdita estabelecimento
Matéria via Prefeitura / Atualizado dia 21-05-2020

Um estabelecimento no Centro de Tubarão foi interditado na tarde desta quarta-feira (20) pela equipe de fiscalização do Procon em conjunto com a Polícia Militar por funcionar sem o alvará de funcionamento e sem registro de alvará sanitário desde o ano de 2019, violando os artigos 6º, Inciso I e 39, Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.

 

A validade dos alvarás de funcionamento e localização do exercício de 2019 foi prorrogada para 29 de maio de 2020, conforme Decreto Municipal 4.991/2020, porém o estabelecimento em questão não possuía nem o de 2019, não se enquadrando no Decreto.

 

Em decorrência da atividade exercida pelo estabelecimento e por vender produtos ligados diretamente à Covid-19 é fundamental que o estabelecimento esteja regularizado.

 

Além da infração, por atuar sem os alvarás, o estabelecimento já havia sido notificado pela suposta elevação do preço dos produtos durante a pandemia.

 

Em caso de denúncias, o Procon orienta que o consumidor entre em contato com o Setor de Fiscalização, pelo fone 3621-9818 ou pelo e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br



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