Desconto sobre débitos atrasados de IPVA e ICMS termina na sexta
Matéria via G1 SC / Postado dia 26-06-2019

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em Santaa Catarina têm até sexta-feira (28) para regularizar a situação por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis).

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a iniciativa oferece descontos de 70% a 90% sobre multas e juros para pagamentos em cota única. Podem participar as pessoas com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

Os interessados em quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação para o pagamento pela internet. O acesso para os débitos de ICMS é feito pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Os débitos de ITCMD também estão disponíveis pela internet, com certificado digital.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Fazendária, pelo telefone 0300-645-1515 ou em uma das Gerências Regionais da SEF.



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