Mercado Público: obras podem ser iniciadas
Matéria via DS / Postado dia 08-11-2018

As obras de reforma no Mercado Público de Laguna podem iniciar ainda este mês, segundo expectativa da prefeitura. A assessoria jurídica do BNDES aprovou a proposta repassada pelo governo municipal, que agora aguarda as providências enviadas pelo banco para dar continuidade aos trâmites necessários e reiniciar as obras do Mercado Público.   

Agora, serão definidas pelo BNDES quais as providências jurídicas/administrativas e financeiras para a real retomada das obras do Mercado Público, paralisada por irregularidades contratuais da gestão anterior.

A condição é que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida, de aproximadamente R$ 800 mil, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido à falta comprovatória da execução financeira do contrato, apurada em processo de inquérito administrativo.

De acordo com o procurador do município, Antonio Luiz dos Reis, entre as ações que precisam ser tomadas está a desvinculação do projeto anterior, bem como a desvinculação da contratação através da museologia. “Uma série de ações ainda precisará ser tomada. Vamos aguardar as decisões vindas do BNDES para darmos continuidade às obras, que esperamos que possa ocorrer ainda este mês”, afirma.

A prefeitura terá de arcar com recursos complementares para a efetiva conclusão do restauro, à ordem R$ 1,1 milhão, ante o atraso decorrente das irregularidades sanadas pela atual gestão.

 

Sobre os trâmites

Posteriormente à aprovação, a diretoria remeterá o aditivo à prefeitura para assinatura, com o respectivo aviso de cobrança referente aos dois subcréditos do contrato (Museu Histórico e Memorial Tordesilhas), ambos de natureza museológica, em que houve desembolsos financeiros do BNDES à Fundação Lagunense de Cultura e prefeitura de Laguna no montante de R$ 557 mil, que deverão ser devolvidos aos cofres do BNDES, devidamente corrigidos, totalizando aproximadamente R$ 800 mil. “Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento, Silvânia Cappua Barbosa.



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Agora, serão definidas pelo BNDES quais as providências jurídicas/administrativas e financeiras para a real retomada

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