Propostas para exploração de serviços funerários serão conhecidas na sexta
Matéria via DS / Postado dia 07-11-2018

A prefeitura de Tubarão vai conhecer nesta sexta-feira as propostas das empresas que poderão explorar o serviço funerário na cidade. O pregão, lançado no mês passado, atende às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) para regularizar o serviço que, segundo o município, se encontra há anos em permissão precária.

A licitação irá escolher cinco empresas, conforme o número de habitantes do município. Pelo direito de explorar os serviços funerários, pelo prazo de dez anos, cada uma das empresas deverá pagar mensalmente ao município o valor a ser ofertado na proposta comercial, correspondente ao percentual mínimo de 3% de repasse sobre o faturamento bruto. 

De acordo com a prefeitura de Tubarão, o funcionamento de casas funerárias e a prestação de serviços do gênero seguem um modelo de permissão que não era praticado em Tubarão e que o Ministério Público exigia soluções desde 2009. Naquela época, foi firmado um TAC entre o MP e o município, que chegou a lançar licitações para cumprir o acordo. Os procedimentos, no entanto, foram suspensos e, depois, anulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O edital prevê, entre as obrigações das empresas escolhidas, a padronização e a forma de divulgação das tarifas e serviços oferecidos pelo município, bem como a realização de um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia em sua prestação e modicidade das tarifas na prestação do trabalho. Ainda segundo o edital, o número de óbitos registrados em Tubarão vem crescendo nos últimos anos. Em 2017, foram 1.020.  



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