Propostas para exploração de serviços funerários serão conhecidas na sexta
Matéria via DS / Postado dia 07-11-2018

A prefeitura de Tubarão vai conhecer nesta sexta-feira as propostas das empresas que poderão explorar o serviço funerário na cidade. O pregão, lançado no mês passado, atende às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) para regularizar o serviço que, segundo o município, se encontra há anos em permissão precária.

A licitação irá escolher cinco empresas, conforme o número de habitantes do município. Pelo direito de explorar os serviços funerários, pelo prazo de dez anos, cada uma das empresas deverá pagar mensalmente ao município o valor a ser ofertado na proposta comercial, correspondente ao percentual mínimo de 3% de repasse sobre o faturamento bruto. 

De acordo com a prefeitura de Tubarão, o funcionamento de casas funerárias e a prestação de serviços do gênero seguem um modelo de permissão que não era praticado em Tubarão e que o Ministério Público exigia soluções desde 2009. Naquela época, foi firmado um TAC entre o MP e o município, que chegou a lançar licitações para cumprir o acordo. Os procedimentos, no entanto, foram suspensos e, depois, anulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O edital prevê, entre as obrigações das empresas escolhidas, a padronização e a forma de divulgação das tarifas e serviços oferecidos pelo município, bem como a realização de um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia em sua prestação e modicidade das tarifas na prestação do trabalho. Ainda segundo o edital, o número de óbitos registrados em Tubarão vem crescendo nos últimos anos. Em 2017, foram 1.020.  



Veja Também
Com gol de pênalti, Criciúma vence Tubarão fora de casa
Polícia faz operação para fiscalizar pesca de sardinhas e camarões no litoral de SC
Chapecoense demite Claudinei Oliveira após derrota em casa
Governadores do Sul e Sudeste declaram apoio à reforma da Previdência